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Policiais brasileiros são autorizados a adquirir armas .45 e .357

Dentro em breve policiais militares, civis, rodoviários federais e federais serão autorizados a adquirir armas de fogo de calibre .357 Magnum e .45 ACP, tão logo o Exército Brasileiro regulamente a portaria nº 142, de dezembro de 2012, assinada pelo Comandante do Exército, que autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio dos policiais brasileiros.

São mais duas opções de calibre restrito para os policiais, que antes só podiam adquirir o calibre .40:

COMANDANTE DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 1.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovado pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; e de acordo com o que propõe o Comando Logístico, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militares dos estados e do Distrito Federal.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que baixe as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade das armas de uso restrito adquiridas pelos integrantes de órgãos policiais, indicados no artigo anterior, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;

II - destino das armas, após a morte do adquirente ou qualquer impedimento que contra indique a propriedade e posse de armas de fogo; e

III - destino das armas nos casos de demissão e licenciamento, voluntário ou de ofício, dos policiais e bombeiros.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 812, de 7 de novembro de 2005.

Sempre é bom lembrar que a aquisição, porte e uso de armas de fogo dependem do preparo do policial e das circunstâncias em que pretende empregar o armamento. Fetiche e empolgação podem gerar tragédias…


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5 motivos para NÃO portar arma na pochete

Retomando a discussão sobre o porte de arma de fogo por policiais fora de serviço, decidimos analisar uma prática bem comum entre os policiais brasileiros: o porte de arma em pochetes, espécie de bolsa presa circularmente à cintura do policial. A despeito do valor estético do apetrecho – que particularmente não agrada muito – vamos apontar cinco motivos para o policial NÃO conduzir sua arma neste tipo de recipiente.

Embora seja bastante confortável colocar sua arma em uma pochete, parece pouco adequado técnica e taticamente:

O saque é difícil de ser realizado

Sacar a arma de uma pochete exige mais procedimentos, e por isso tempo, do que o saque em outras regiões do corpo. Além da possibilidade de empecilho da camisa, é preciso abrir o zíper, se desvencilhar de objetos que estejam juntos à arma e retirar a arma da pochete, correndo o risco de alguma parte do armamento ficar presa no compartimento.

A pochete é fácil de ser “arrastada”

As dimensões da pochete se estendem por toda a cintura do indivíduo, o que possibilita que ocorra o que popularmente se chama de “arrastão”, pelas costas de quem porta a pochete. Como nestas bolsas as pessoas costumam colocar seus objetos de valor, elas atraem muito a atenção de criminosos interessados em furtos rápidos, apenas puxando a pochete e fugindo.

Um assaltante tentará imediatamente tomar a pochete

No caso de um assalto a um estabelecimento, ou assalto em via pública, provavelmente uma das primeiras medidas que o criminoso adotará será tomar a pochete da vítima.  Assim sendo, além de impossibilitar a reação, o policial provavelmente será identificado caso a arma seja percebida pelo assaltante.

A arma não deve estar com objetos comuns

Geralmente os policiais que portam a arma de fogo na pochete colocam também colocam junto à arma carteira, documentos, dinheiro e outros objetos. Isso aumenta as chances da arma ser percebida no momento de pegar estes objetos, tanto quanto possibilita falhas como a de esquecer o zíper aberto ou de ter esses objetos como empecilho no momento do saque.

Será difícil sentir falta de sua arma

Quanto mais “colada” a seu corpo a arma estiver mais fácil será sentir falta dela. Na pochete, não há contato da arma com a pele, nem é possível sentir naturalmente a ausência do volume da arma. Se o policial estiver num local de grande aglomeração, é bem possível que um espertinho abra o zíper e leve a arma sem que seja percebido – tal como é feito com dinheiro e carteira em muitas ocasiões.

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Você anda fardado e desarmado?

Um dos entendimentos policiais-operacionais que gosto de seguir é o que determina que devemos reduzir o porte da arma de fogo ao mínimo necessário: portar um armamento pode ser desconfortável e arriscado, a depender do contexto em que esteja o policial. Considere-se, por exemplo, o caso do policial que vá à praia com a esposa e os filhos, e dispõe-se a portar sua arma em algum compartimento, com pouca condição de saque e alguma possibilidade de furto/roubo por alguém mal intencionado. Embora seja uma decisão pessoal, parece pouco útil o porte de arma em situações do tipo.

Por outro lado, há quem abdique do porte de arma de fogo em ocasiões em que o equipamento se faz obviamente necessário, como no caso do policial estar fardado, na rua, se deslocando ao trabalho ou a sua residência, por exemplo. Não é incomum que isto ocorra, principalmente entre policiais com muito tempo distantes da atividade fim das polícias, onde geralmente os riscos são sempre considerados.

Deixar de portar arma de fogo quando estiver fardado, ou identificado por qualquer apetrecho que indique a condição de policial, no Brasil, é expor-se à possibilidade não muito difícil de ser surpreendido por um assalto em andamento, ou topar com um fugitivo da justiça que, receoso de ser pego, acabe investindo criminosamente contra o policial, que não terá possibilidades técnicas de reação. Infelizmente o Brasil, pela significativa incidência de crimes de rua, ainda é um país que não permite certos desleixos por parte dos policiais.

Qualquer que seja o posto ou graduação, lotação, idade e gênero do policial, o que parece mais indicado é que portem arma de fogo caso estejam identificados. Nem é preciso dizer que o treinamento constante em armamento e tiro é imprescindível, algo que deve ser preocupação das polícias e dos próprios policiais.

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Por que a polícia britânica não usa armas

O fato já se tornou um atrativo turístico no povo britânico: os visitantes estrangeiros que observam a cintura dos policiais nas ruas logo notam a ausência de armas, algo que, para a maioria dos habitantes do Reino Unido, já é normal. Porém, trata-se de uma situação única no mundo, pelo menos se consideramos o contexto fortemente urbanizado de suas cidades (países como Noruega e Nova Zelândia também empregam policiais desarmados, mas não possuem centros urbanos como Londres).

Embora recentemente a polícia britânica tenha vivido dois casos em que policiais foram mortos desarmados, a instituição resiste em armar seus homens. Em entrevista à BBC, um dos diretores da corporação afirmou que “no geral, a corporação é apaixonada por este estilo britânico de fazer polícia. Infelizmente, a partir da experiência das Américas por exemplo, sabemos que portar arma não evita que o policial sofra um tiro durante alguma ocorrência”.

Em uma pesquisa interna feita com os policiais britânicos, 82% deles disseram que não queriam passar a portar arma de fogo durante seu serviço, mesmo quando cerca de 50% dos mesmos policiais disseram ter passado por situações que consideravam de “sério risco” nos três anos anteriores à pesquisa. Já a população britânica se divide: 47% são a favor de que todos os policiais trabalhem armados. 48% é contra.

Sempre que um crime violento de grande repercussão ocorre, boa parte dos britânicos reivindicam a intensificação de guarnições policiais armadas no país. Um dado, porém, demonstra o quanto a preocupação é questionável: entre 2010 e 2011 o Reino Unido teve menos de 10 mortes violentas envolvendo arma de fogo.

O princípio institucional que justifica o desarmamento da polícia britânica é o que situa a atuação policial como eminentemente mediadora, e não como mera força de repressão do Estado. Este fator tem a ver com o surgimento da própria polícia daquele país, que nasceu em uma tentativa de desvinculação da instituição policial da tradicional cultura bélico-militar.

Atualmente, cerca de 5% do efetivo está autorizado a portar armas de fogo, distribuídos proporcionalmente nas unidades policiais, atuando em viaturas com grande capacidade de tempo-resposta; sem falar na ampla distribuição de pistolas Taser, que realizam descargas elétricas com o poder de paralisar os oponentes. Além disso, após os ataques de 11 de setembro, locais como aeroportos, embaixadas e outros pontos sensíveis sempre contam com policiais armados.

Em um momento em que a Europa vive a realidade de cortes orçamentários, não precisar gastar com armamento e treinamento específico para os policiais tem sido uma vantagem econômica.

Para a administração da polícia, casos como o do brasileiro Jean Charles, morto em uma desastrosa atuação de policiais que o confundiram com um terrorista, reafirmam que o uso de armas de fogo pela polícia pode ser mais um ônus do que um bônus. Como se vê, uma mentalidade, e uma realidade, bem distinta da que se vive no Brasil.

Colaborou: Igor Siliano.

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Presidente veta porte de arma para agentes penitenciários

Uma reivindicação antiga entre agentes e guardas penitenciários, que lidam diariamente com pessoas condenadas por prática criminosa, é o direito de portar arma fora de serviço. O entendimento do pleito se refere à possibilidade de represália cometida contra estes profissionais, principalmente no atual contexto do sistema prisional, onde facções criminosas são comandadas do interior dos presídios, sem falar na alta taxa de reincidência criminal dos condenados, até mesmo durante indultos – nos Dias das Mães, Natal etc.

Embora julgue que a disseminação de armas de fogo é fator central na mortandade que ocorre no país, reconheço que há casos em que, na falta de proteção que juízes e promotores conseguem facilmente do Estado, é preciso que o operador do sistema penal tenha meios legais de se defender. Para isso, naturalmente, é preciso treinamento e preparo psicológico, fatores pouco inseridos na capacitação profissional até mesmo de policiais.

Com a manutenção da proibição do porte para os agentes penitenciários sancionada pela Presidente Dilma , a solução é apelar para o que sugere a própria Presidência – solicitar o porte justificando os riscos por que passa em decorrência da atividade que exerce:

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente “por contrariedade do interesse público” o projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias.

Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Ressaltam ainda que existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”.

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Pistolas Taurus 24/7 Tactical e PRO Tactical com problemas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, segundo divulgou o Jornal O DIA, está fazendo um recall de parte do armamento comprado recentemente da Taurus, fabricante brasileira de armas de fogo. Parece que os modelos 24/7 Tactical e PRO Tactical vieram com algum defeito de fabricação:

Compradas há dois anos pela Secretaria de Segurança Pública, mil pistolas modelo PT 24/7 Tactical e PRO Tactical, ambas da Taurus, estão desde o dia 16 passando por um ‘recall’ para corrigir o que seria defeito de fábrica.

O conserto foi pedido pela Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) e está sendo feito por três técnicos da Taurus, embora a empresa negue que as pistolas tenham problemas.

Os defeitos foram identificados ano passado em treinamento de agentes na Academia de Polícia Civil, como O DIA mostrou ano passado. Tiros acidentais, gatilho frouxo e até arma que falhou foram alguns dos problemas relatados por vários policiais.

Para solucionar o problema, duas peças estão sendo trocadas: mola interna e o ‘rebatedor do cão’ (tecla de segurança que evita disparo acidental). O recall só ocorreu agora por causa da agenda de técnicos da Taurus, que são do Sul, e teriam que vir para o Rio.

“Não foram todas as armas que apresentaram problema. Por medida de segurança, resolvemos fazer recall em todas. Por isso também indeferi os pedidos de cautela desses tipos de pistolas que ainda estavam em estoque”, informou a delegada Leila Goulart, à frente da Dfae desde março.

“Assim que soube do problema, logo entrei em contato com a Taurus, que prontamente nos atendeu”, contou ela. A convocação para o recall, que termina dia 27, foi feita pelo Boletim Interno da Polícia Civil número 122, publicado dia 9, e afixado em delegacias.

O documento diz que há necessidade do recall ‘em razão da descoberta de problemas relativos à segurança do produto (defeito de fábrica)’.

“Não existe problema. Apenas estamos atualizando esse modelo, colocando um acessório a mais, que é uma alavanca que trava o cão”, justificou o diretor vice-presidente sênior da Taurus, Jorge Py Velloso.

“O rebatedor da arma é de material frágil, quebra. E, quando isso acontece, a pistola fica inutilizada. Numa situação de confronto, coloca o policial em risco”, critica um agente.

“Minha arma disparou mas a munição não teve força para sair”, contou outra policial, pedindo para não ser identificada.

Leia mais…

Trata-se de um problema sério a ser avaliado por gestores de material bélico nas corporações policiais, bem como pelos próprios policiais, individualmente, que compram armamento particular – principalmente sendo a Taurus a principal fornecedora de armas de fogo para as instituições brasileiras. Defeitos como os sugeridos acima podem custar vidas.

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